Recadastramento

O ITUPREV deverá promover o recadastramento de seus segurados em atividade para a comprovação do tempo de contribuição anterior ao ingresso no serviço público municipal. O Recadastramento deverá repetir-se a cada 5 (cinco) anos, no mínimo com o objetivo de se obter maior precisão nos estudos técnicos atuariais. Os Aposentados e pensionistas serão recadastrados, no mínimo, a cada 2 (dois) anos.

 

Art. 123 a 127 da Lei Municipal nº 1810/2016.

Documentos necessários para o recadastramento.
SERVIDORES ATIVOS

– Cadastro de Pessoas Físicas – CPF; obrigatório em todas as idades;
– Documento de Identificação (RG, passaporte, carteira nacional de habilitação, registro de conselho profissional, ou assemelhado na forma da lei);
– Comprovante de Residência atualizado (documento que conste o endereço detalhado e completo, emitido com menos de 90 (noventa) dias);
– Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável ou Declaração de Convivência Marital (a ser preenchida e assinada no ato do cadastramento);
– CTPS (Carteira de Trabalho da Previdência Social); se houver.
– PIS / e ou PASEP;
– Título de Eleitor; para maiores de 18 (dezoito) e menores de 70 (setenta) anos.
– Extrato Previdenciário do INSS (CNISS – Cadastro Nacional de Informação Social), quando houver tempo anterior de contribuição;
– Contracheque referente ao mês anterior ao Censo Previdenciário;
– Certidão de Tempo de Contribuição – CTS, emitido ou homologado pelo órgão previdenciário de outros entes federativos (união, estados e municípios), se houver.

– Cadastro de Pessoas Físicas – CPF; obrigatório em todas as idades;
– Documento de Identificação (RG, passaporte, carteira nacional de habilitação, registro de conselho profissional, ou assemelhado na forma da lei);
– Comprovante de Residência atualizado (documento que conste o endereço detalhado e completo, emitido com menos de 90
(noventa) dias);
– Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável ou Declaração de Convivência Marital (a ser preenchida e assinada no ato do cadastramento);
– CTPS (Carteira de Trabalho da Previdência Social); se houver.
– PIS / e ou PASEP;
– Título de Eleitor; para maiores de 18 (dezoito) e menores de 70 (setenta) anos.
– Extrato Previdenciário do INSS (CNISS – Cadastro Nacional de Informação Social), quando houver tempo anterior de contribuição;
– Contracheque referente ao mês anterior ao Censo Previdenciário;
– Certidão de Tempo de Contribuição – CTS, emitido ou homologado pelo órgão previdenciário de outros entes federativos (união,
estados e municípios), se houver.

DEPENDENTES – FILHOS ATÉ 21 ANOS E CÔNJUGES OU COMPANHEIROS

– Cadastro de Pessoas Físicas – CPF; obrigatório em todas as
idades;
– Documento de Identificação (RG, passaporte, carteira nacional de
habilitação, registro de conselho profissional, ou assemelhado na
forma da lei);
– Certidão de Nascimento;
– Termo de Curatela, termo de tutela ou guarda definitiva, nos
casos necessários.

INATIVOS

– Cadastro de Pessoas Físicas – CPF; obrigatório em todas as idades;
– Documento de Identificação (RG, passaporte, carteira nacional de habilitação, registro de conselho profissional, ou assemelhado na forma da lei);
– Comprovante de Residência atualizado (documento que conste o endereço detalhado e completo, emitido com menos de 90 (noventa) dias);
– Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável ou Declaração de Convivência Marital (a ser preenchida e assinada no ato do cadastramento);
– Título de Eleitor; para maiores de 18 (dezoito) e menores de 70 (setenta) anos.
– Contracheque referente ao mês anterior ao Censo Previdenciário (fornecido pelo ITUPREV);
– Portaria de Concessão da Aposentadoria (fornecido pelo ITUPREV).

PENSIONISTAS

– Cadastro de Pessoas Físicas – CPF; obrigatório em todas as idades;
– Documento de Identificação (RG, passaporte, carteira nacional de habilitação, registro de conselho profissional, ou assemelhado na forma da lei);
– Comprovante de Residência atualizado (documento que conste o endereço detalhado e completo, emitido com menos de 90 (noventa) dias);
– Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável ou Declaração de Convivência Marital (a ser preenchida e assinada no ato do cadastramento);
– Título de Eleitor; para maiores de 18 (dezoito) e menores de 70 (setenta) anos.
– Contracheque referente ao mês anterior ao Censo Previdenciário (fornecido pelo ITUPREV);
– Portaria de Concessão da Pensão por morte (fornecido pelo ITUPREV).