Benefícios aos Dependentes

Auxílio reclusão

O Auxílio Reclusão será devido ao dependente ou conjunto de dependentes do segurado recolhido à prisão que não receber remuneração ou subsídio, nem estiver em gozo de Auxílio Doença, Licença Remunerada ou Aposentadoria, desde que a sua última remuneração tenha sido inferior ou igual às mesmas bases estabelecidas para a concessão desse benefício no Regime Geral de Previdência Social-INSS, em 2018 = R$ 1.319,18 .

 

Art. 100 a 103 da Lei Municipal nº 1810/2016.

Gratificação natalina

A Gratificação Natalina será devida ao segurado aposentado ou pensionista que, durante o ano, tenha recebido Aposentadoria ou Pensão por Morte.
Aos beneficiários de Auxílio Doença, Salário Maternidade e Auxílio Reclusão também será devida a Gratificação Natalina, proporcionalmente ao tempo do recebimento de benefícios.

 

A Gratificação Natalina será calculada com base no valor do benefício mensal a que faz jus o segurado ou o pensionista.

 

Art. 86 e 87 da Lei Municipal nº 1810/2016.

Pensão por morte

A pensão por Morte será devida ao dependente ou conjunto de dependentes do segurado que falecer aposentado ou em atividade.

 

Este benefício deve ser requerido no ITUPREV, com cópia de documento de identidade e do CPF do servidor e seus dependentes, certidão de óbito , certidão de casamento atualizada ou nascimento e comprovante de residência.

 

Art. 88 a 99 da Lei Municipal nº 1810/2016.